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STF deve barrar tabela do frete e governo tenta reduzir danos


O Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete.


O Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete. Diante dessa tendência, o governo Jair Bolsonaro já trabalha para reduzir o impacto da medida, com articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o fim do tabelamento vigore apenas após a decisão, segundo apurou o Valor.

O julgamento, que terá efeitos sobre diversos setores econômicos e potencial influência no relacionamento entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e os caminhoneiros, foi pautado para o próximo dia 19 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

O movimento do governo visa a evitar um passivo fiscal para os cofres públicos da União, caso a Suprema Corte decida tornar inconstitucionais também as multas e autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem descumpriu as seguidas tabelas desde maio de 2018. Nessa hipótese, o governo teria que ressarcir as empresas embarcadoras (contratantes de frete) multadas durante esse período.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até tentou um acordo entre caminhoneiros e embarcadores, o que abriria caminho para que o STF julgasse o assunto em 2019. Mas as negociações fracassaram. Agora, o julgamento é avaliado como inadiável tanto pelo Palácio do Planalto como por transportadores e empresários.

Relator das três ações de inconstitucionalidade contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux chegou a suspender as multas impostas a indústrias e empresas contratantes de frete rodoviário para cargas, mas recuou da decisão.

O tema é delicado, uma vez que o tabelamento ganhou contornos políticos desde que surgiu como condição imposta pelos motoristas autônomos para cessarem as paralisações que afetaram o país há quase dois anos. Por diversas vezes ministros do STF se mostraram desconfortáveis com o impasse.

Para os caminhoneiros, a tabela de pisos mínimos é uma conquista histórica. Por isso, existe o risco de novas ameaças de greve ocorrerem, dependendo da decisão do STF.

Por outro lado, mesmo se Fux concluir seu voto, não é descartado o pedido de vista por outro ministro do Supremo, o que pode adiar mais ainda uma definição sobre o caso. Ninguém tem convicção de que a votação com barba e cabelo vai acontecer, mas. se o Fux votar pela inconstitucionalidade. já será uma vitória e tanto, porque tira a força do governo de fazer novos reajustes da tabela, disse André Nassar, presidente da Abiove, entidade que representa as maiores tradings do setor agrícola, como Bunge e Cargill.

As confederações da indústria (CNI) e do setor agropecuário têm defendido que o STF julgue definitivamente o caso e encerre com a insegurança jurídica que paira sobre as empresas. No entanto, não concordam com uma possível modulação dos efeitos da decisão do STF, caso os ministros julguem que a tabela só será considerada inconstitucional futuramente.

Cássio Augusto Borges, superintendente jurídico da CNI, argumenta que já passou da hora de o STF dar uma resposta para o impasse em torno da tabela do frete. Achamos que agora o Supremo vai enfrentar o tema e tenho uma aposta positiva de que o julgamento termina desta vez e que a tabela seja inconstitucional, afirmou Borges. As distorções não prejudicaram só o setor produtivo, mas os caminhoneiros também.

Para acabar com as greves, o governo de Michel Temer editou uma medida provisória criando um piso mínimo para os fretes rodoviários, considerado pelos setores empresariais como uma espécie de lucro dado aos caminhoneiros.

Desde então, nove tabelas foram editadas -duas delas suspensas – e as empresas se queixam de aumento de custos, muitas delas tendo recorrido a frotas próprias para fugir das tabelas.

A gente não sabe o que está na cabeça do juiz, repetiram como mantra o líder caminhoneiro Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), e Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Ambos confiam na tese de que os pisos mínimos do frete são constitucionais. E acham que, se o STF decidir pela inconstitucionalidade, haverá paralisação por todo o país, repetindo o cenário de 2018.

Litti disse que está iniciando conversas sobre uma possível mobilização nos dias que antecederão o julgamento. Chorão aposta suas fichas na retirada do tema da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Questionados judicialmente pelas associações empresariais, os pisos mínimos do frete estão em vigor desde 2018. A grande queixa dos caminhoneiros tem sido a falta de fiscalização, que abre espaço para descumprimento da tabela.

Nesse ínterim, o governo estruturou uma forma de fiscalização eletrônica dos valores do frete. Na emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), um cadastramento obrigatório para esses serviços, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será automaticamente informada se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo.

Litti diz que, com o funcionamento do sistema, previsto para este mês, o problema da fiscalização fica resolvido. Chorão informou que as empresas ainda estão adaptando seus programas ao novo Ciot.

Fonte: https://setcesp.org.br/noticias/stf-deve-barrar-tabela-do-frete-e-governo-tenta-reduzir-danos/